1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Em conformidade com as obrigações contidas no artigo 10 da Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, em seguida, reflete os seguintes dados: o titular do domínio “web” é Enrike de Godoy Favaro (doravante Trad&Int), com morada a estes efeitos na Rua de las Redes, 25, 03540 Alicante (Alacant), Espanha. Correio eletrónico de contacto do sítio “web”: hi.tradeint@gmail.com

 

2. USUÁRIOS

 

O acesso e/ou o uso deste portal Trad&Int atribui a condição de USUÁRIO, aceitando a partir desse mesmo momento plenamente e sem nenhuma reserva as presentes Condições Gerais aqui apresentadas. Essas Condições são apenas aplicadas a que se destinam a dar cumprimento às condições anteriormente referidas.

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3. USO DO PORTAL

 

https://tradeint.wixsite.com/tradeint  proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou datos (doravante, “os conteúdos”) na "Internet" pertencente a Trad&Int ou aos seus licenciantes aos que o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

 

Em referido registo o USUÁRIO será responsável por aportar informação veraz e lícita. Como consequência deste registo, ao USUÁRIO pode-se proporcionar uma palavra-passe da que será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que Trad&Int oferece através do seu portal e com caráter enunciativo, mas não limitativo, a não empregá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou publicidades de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentado contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de Trad&Int e dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na "internet" vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, no seu caso, usar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens. Trad&Int reserva-se do direito de retirar todos aqueles comentários e participações que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a infância e adolescência, a ordem ou a segurança pública, ou que, a sua opinião, não resultaram adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, Trad&Int não se responsabilizará das opiniões postas pelos usuários através dos fóruns, salas de conversação, ou outras ferramentas de participação.

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4. PROTEÇÃO DE DADOS

 

Trad&Int cumpre com as diretrizes da Lei Espanhola da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro pelo que se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normas vigentes em cada momento, e vela para garantir um uso correto e tratamento dos datos pessoais do usuário. Para efeito, junto a cada formulário de recibo de dados de caráter pessoal, nos serviços que o usuário possa solicitar a hi.tradeint@gmail.com, far-se-á saber ao usuário da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-lhe da responsabilidade do ficheiro criado, a direção do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados aos terceiros no seu caso.

 

Trad&Int também informa que dá cumprimento à Lei Espanhola 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará-lhe o seu consentimento ao tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais em cada momento.

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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

 

Trad&Int por si ou como beneficiária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio “web”, assim como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, “software” ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), titularidade de Trad&Int ou bem dos seus licenciantes.

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Todos os direitos reservados. Em virtude do acordo nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade posta a disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desse sítio “web”, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Trad&Int. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade de Trad&Int. Poder-se-á visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazena-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro dispositivo físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deve abster-se de eliminar, alterar, omitir ou manipular qualquer dispositivo de proteção, ou sistema de segurança que estivesse instalado nas páginas de Trad&Int.

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6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

 

Trad&Int não é responsável, em nenhum caso, dos danos e perdas de qualquer natureza que pudessem ocasionar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus, ou programas maliciosos, ou ilícitos nos conteúdos, apesar de haver adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

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7. MODIFICAÇÕES

 

Trad&Int reserva-se o direito de efetuar sem aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma como forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

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8. LIGAÇÕES

 

No caso de que https://tradeint.wixsite.com/tradeint dispusesse-se de "links" face a outros sítios de Internet, Trad&Int não exercerá nenhum controlo sobre ditos sítios e conteúdos. Em nenhum caso, Trad&Int assumirá responsabilidade pelos conteúdos de algum "link" pertencente a um sítio “web” alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos ditos "links", ou outros sítios de Internet. Igualmente a inclusão de estas conexões externas não implicará nenhuma associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

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9. DIREITO DE EXCLUSÃO

 

Trad&Int reserva-se do direito a denegar ou retirar ou acesso ao portal e/ou os serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de um terceiro, àqueles usuários que incumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

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10. ASPETOS GERAIS

 

Trad&Int perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

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11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

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Trad&Int poder-se-á modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das condições citadas irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras.

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12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

A relação entre Trad&Int e o USUÁRIO reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia submeter-se-á aos tribunais da cidade de Alicante.
Termos e Condições redigido seguindo o Modelo de Termos e Condições "web" de Espanha.

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